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CONSERVADORISMO DA ADMINISTRAÇÃO IMPEDE AVANÇOS SOBRE REVISAO GERAL DE SALARIOS DO FUNCIONALISMO
11/04/2012 

Sob pretexto de estar impedida pala Lei Eleitoral, prefeitura NAO  negocia REVISAO SALARIAL PARA FUNCIONALISMO.

 

Ao Gabinete da Prefeita:

 

Em Complemento as observações referentes ao índice de reajuste a ser concedido para os servidores para revisão geral dos salários dos funcionários que encaminhamos a este Executivo decido em Assembleia, em que foi aprovado na plenária  um percentual de 20% para aumento do salário dos funcionários,  e em acordo com as cautelas da  legislação eleitoral, informamos a V. Excia que a pretensão deste sindicato revisa  no índice de 14,13%  e estão amparadas pelo procedimento deste índice oficial, este oficialmente determinado para o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2012, método este de reajuste do salário mínimo que foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

 

O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso pela Lei 12382/11, que em seu art.2, paragrafo único versa:

... “Art. 2o  Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1o de janeiro do respectivo ano.  

§ 1o  Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.”... 

. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios, para preservar e não haver perdas do poder aquisitivo do salario mínimo e não aumentar o poder aquisitivo.

A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.”

 

Por oportuno transcrevemos o parecer para o sindicato dos servidores de São Bernardo do Campo – SINDSERSBC:

 

“...Trazendo a conclusão especificamente para esta consulta que nos fora proposta pelo SINDSERVSBC nos parece que a Administração Publica do Município de São Bernardo do Campo pode até o dia 06 de abril de 2012 efetuar reajustes nos benefícios (vale refeição,vale transporte, convênio médico, auxílio creche, seguro de vida, auxilio funeral, adicional de insalubridade, adicional noturno e abono de natal) para os servidores públicos do município de São Bernardo do Campo.

 

   Após o dia 06 de abril só é permitida revisão geral para todo o funcionalismo público do Município de São Bernardo do Campo, com base em índice oficial (grifo nosso) e limitada ao período compreendido entre 1º de janeiro do ano eleitoral (grifo nosso) e a data da efetiva concessão.

 

Agora se houver algum reajuste destinado ao funcionalismo público do município de São Bernardo do Campo já aprovada em legislação pretérita, não há qualquer vedação na sua execução ou implementação.

 

Ao nosso ver, caso haja o interesse e vontade política da Administração Pública de São Bernardo do Campo em efetuar reajustes nos benefícios (vale  refeição, vale transporte,convênio médico, auxílio creche, seguro de vida, auxilio funeral, adicional de insalubridade, adicional noturno e abono de natal) para os servidores públicos do município de São Bernardo do Campo, tal fato é possível em sem riscos aos Agentes Públicos, devendo o Projeto de Lei ser remetido à Câmara Municipal o quanto antes e sancionado até o dia 06 de abril de 2.012.”

 

Neste entendimento, o índice oficial do salario mínimo não caracteriza aumento e sim preservação do poder aquisitivo para não haver perdas.

 

É o que nos parece.

 

 

Nestes termos, subscrevo-me.

 

 

 SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA

PRESIDENTE

 

O parecer jurídico DO SIPROSEP, que apontava o dia 06 de de abril como data limite para concessão de benefícios financeiros, a disposição dos vereadores votarem um acordo coletivo dentro deste prazo e a pressão exercida pela categoria, não foram suficientes para sensibilizar os negociadores da Administração na discussão de nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2012.

“Na nossa opinião, faltou empenho da Administração. Havia tempo hábil e, inclusive, a disposição do Legislativo e votar um acordo em caráter de urgência”, avalia Sergio Almeida, presidente do Sindicato. “Ficou bastante clara uma postura conservadora, que preferiu preservar a Administração e seus candidatos de qualquer questionamento na Justiça Eleitoral, em detrimento do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores públicos da cidade”, concluiu Sergio Almeida.