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Ata da Assembléia 04/04/2011
11/04/2011 

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, com primeira chamada ás 17:30 e às dezoito horas, em segunda chamada, na sede do SIPROSEP – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS, foi dado inicio e  realizada a Assembléia Geral Ordinária com a presença de funcionários Celetistas e servidores Estatutários, inclusive associados, com o objetivo de se discutir a pauta de reivindicações para os servidores, referente ao exercício de 2011. Após promover a abertura da Assembléia, a leitura do Edital de convocação, que foram achados conforme, e agradecendo a presença de todos e pedindo às bênçãos do Deus a todos os presentes, inclusive ao presidente do sindicato para iluminar a condução da  Assembléia. O Presidente Sergio Almeida passou a palavra para a Sra. Ângela Vieira de Oliveira – Diretora do Departamento de Assuntos Educacionais, para que a mesma atuasse como secretária “a doc e lesse a ata da última Assembléia e a pauta que seria discutida nesta data, o que foi feito de imediato; retornando a palavra fez questão de pontuar que o sindicato não toma nenhuma atitude sem consultar os servidores, através de Assembléias, conforme determina o ESTATUTO desta entidade sindical, que ele fez questão de que seja cumprido e respeitado; relembra como tomamos posse, as dificuldades que enfrentamos tendo que repassar os danos causados pela Diretoria anterior, ao nosso Patrimônio e que o dia que tiver que deixar o sindicato sairá de cabeça erguida. Fábio Almeida, Diretor Financeiro falou que as reivindicações que passaria a apresentar foram resultado da reunião da diretoria do SIPROSEP onde foram consideradas como prioritárias. São elas: 1) Correção salarial; 2) definição do percentual do aumento salarial considerando as perdas ocorridas entre o dia primeiro do mês de maio do ano de 2004 até o dia do mês de Abril do ano de 2011; 3) Foi acordado com unanimidade reivindicar um aumento de 47,37%; 4) Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. O Presidente pediu a palavra para dizer que essa reivindicação já está em fase conclusivo; 4) Auxílio-Remédio para os Aposentados e Pensionistas. Segundo Fábio Almeida, o Secretário de Governo, o Sr. Geraldo Pudim, sugeriu que mudasse essa denominação para não pactuar conotação degenerativa com programa similar do governo na área de saúde, o que prontamente esta diretoria adotou a terminologia “Auxilio Social” em substituição ao “auxilio-remédio” e que será no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais); 5) Implantação do Plano de Cargos e Salários para todos os Servidores Públicos; 6) Revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal. O Sr. Fabio Almeida solicitou para que a Diretora de Assuntos Educacionais Ângela Vieira de Oliveira fizesse a exposição do quadro a que se encontra o plano, tendo em vista que a mesma faz parte da comissão junto a educação, o que foi prontamente aceito. No pronunciamento a Sra. Ângela Vieira, ilustra que o enquadramento está em fase de avaliação e fez um chamamento aos professores da rede municipais para que procurem a Secretaria de Educação para prover das bases de documentos legais para compatibilizar o intuito da comissão de avaliação, seguidamente disse ainda que o FUNDEB figura no contra-cheque sem a destinação especifica de Lei, interpretando que não há transparência sobre a aplicação do referido recurso. No discurso, Ângela Vieira, informa que o SIPROSEP fará uma assembléia a “posteriori” com técnico especializado do FUNDEB para dirimir e sanear as interpretações que ora o Executivo aplica subjetivamente sobre a Lei do FUNBEB. Completando a fala sobre a educação disse ainda que se poderia provocar a prorrogação do concurso de 2008 da área da Educação por mais 02 (dois), o que evitaria o caos em que se encontra a educação com a falta de professores, tendo inclusive, salvo melhor juízo, auxiliares de educação em desvio de função, sobrecarregando o professorado da rede em estresse físico e mental, motivando até licença para tratamento de saúde. O Presidente tornou a pedir a palavra para dizer que em uma reunião da qual participou no CIEP do Eldorado, foi dito que o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério já havia sido revisado no que ele discordou pedindo a palavra e dizendo que isso não tinha acontecido e que seria melhor nem se falar nesse assunto, pois já estava ficando feio, que conversou com Joilza – Secretária de Educação, o que provocou uma reunião da Prefeita com a Secretaria Municipal de Educação, com o Senhor Suledil Bernardino, com o Sr. Fábio Ribeiro e o procurador Geral do Município – Sr. Francisco de Assis, onde a Exma Sra. Prefeita Rosinha concedeu 30 (trinta) dias que esta questão fosse resolvida: 7) Regime Único de Trabalho – CLT para Estatutário para os  funcionários das Fundações, juntamente com o aumento de gratificação e do percentual de insalubridade. Enquanto não acontece esta mudança de regime, sugeriu-se que se estendam aos Celetistas das fundações os mesmos direitos dos estatutários, tais como: licença-prêmio, qüinqüênio, etc...; 8) Auxilio-Alimentação - aumento para R$ 300,00 (trezentos reais), pois no entendimento deste sindicato, toda vez que o servidor tiver aumento seja proporcionalmente acrescido no mesmo critério de aumento o referido, Auxilio-Alimentação; 9) Fiscais de Urbanismo e Meio Ambiente: isonomia salarial e Produtividade; 10) Fiscais de Rendas do Município da Fazenda Pública: a) Assegurar as garantias de isonomia e produtividade da categoria; b) atualizar e pagamento das diferenças salariais em atraso conforme acordo. O Presidente pediu a palavra para dizer que quando foi tratar do assunto nem falou em atrasados, pois pediu apenas que o acerto fosse ocorrido a posteriori de maio de 2011, mas manifestaria por meio desta e ratificaria a pretensão do pleito. A Senhora Graciete Santana pediu que fosse registrada em ata a presença de representantes da Diretoria do SEPE na Assembléia, foi tornado público e no aceite. Durante a apresentação das reivindicações houve um pequeno desentendimento entre os Servidores Ricardo Rocha  e o companheiro Sr. Noel Ladislau provocando a interferência do Sr. Fábio, que exaltou um pouco o tom de voz para ordenar e dar prosseguimentos os ditames do ritual da Assembléia que ora se desenrolava em leitura, mas logo em seguida, desculpou-se com os companheiros retro citados e pediu aos presente desculpas pela falta de descomposturas dos mesmos, em especial as senhoras associadas presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, Presidente convidou o representante da Associação dos guardas municipais Sra Danielle Correa para apresentar as reivindicações da categoria, que não se manifestou ao chamamento. Na omissão do representante da Associação dos Guardas Municipais, o Presidente do SIPROSEP, Sr. Sergio Almeida leu e deu ciência do parecer opinativo referente ao acordo em que o SIPROSEP juntamente com a Associação dos Guardas Municipais do Municipais fizeram em assembléia dia 24/10/2010, no que foram apresentados alguns pontos e que por unanimidade foi referendado: a) Divisor da jornada de trabalho de 220(duzentos e vinte) para 200 (duzentos); b) Adicional noturno sobre horas extras prestadas conforme Estatuto do Servidor Público Municipal; c) 13ª. Salário a ser pago corretamente – gratificação natalina – a ser pago em dezembro na mesma remuneração do mês correlato; d) a manutenção da jornada de trabalho prevista na Lei 7.428/2003 sem qualquer modificação e não havendo renuncia por parte dos servidores públicos; e) Pagar valores retroativos a 12 (doze) meses, iniciando em novembro de 2010 para os guardas civis municipais e em janeiro de 2011 para os demais servidores e empregados públicos municipais. O Presidente Sergio Almeida disse ainda que o referido acordo proposto por este sindicato juntamente com a Associação dos Guardas Municipais foi protocolado em 26/11/2010 no órgão executivo.Em seguida na palavra, o Sr. Geraldo disse que há muito tempo eles vivem de promessas, pois até agora nada foi resolvido a respeito do divisor de horas e adicional noturno, plano de cargos e salários, comando próprio, construção de Sede própria, doação de proteção solar para quem trabalha no transito, insalubridade, fim da obrigatoriedade do extra, fim do assédio moral. O Guarda Firmino pediu a palavra para dizer que esta luta já existe há doze anos, que o servidor da guarda já está no seu limite e não suporta mais promessas. Pediu ao Presidente Sergio Almeida que tudo que ele disse fosse colocado em prática, não fique só em palavras. O Presidente em respostas afirmou que todos o ritual processualístico que cabe ao sindicato foi providenciado, mas que fica agora no livre arbítrio do Chefe do Executivo que é a ordenadora nata de despesas.  O Sr. Fábio Almeida disse que as reivindicações serão renovadas por esta assembléia e entregues a Exma Prefeita para o aceite da pauta da guarda e caso negativo nas pretensões da pauta por parte do executivo, e se a guarda municipal em eventual propósito decidir para um movimento grevista, o sindicato dará o apoio que lhe convier no momento. O servidor Ricardo Rocha pediu a palavra para se desculpar pela atitude que teve com o colega Noel minutos antes, desculpando-se também com os demais presentes e aproveitou a oportunidade para comunicar que estava se desfiliando do SIPROSEP, por não acreditar na entidade e nem no Governo, retirando-se em seguida. O companheiro Moulim, representante dos auxiliares da guarda municipal, disse ter sido muito produtivo o seu contato com o secretário de Governo, pois já consegui a aprovação da gratificação de 100% (cem por cento), e espera ser bem sucedido ao negociar risco de vida e isonomia. Maria Isabel, membro da Diretoria adjunta deste sindicato, falou em nome dos auxiliares de enfermagem, pedindo a isonomia com os técnicos de enfermagem, uma vez que fazem o mesmo trabalho e ganham salários diferenciados. O Diretor de Patrimônio, o Senhor Ronaldi, reivindicou a equiparação do salário do operacional de saúde com o auxiliar administrativo. O Dr. Ricardo, cirurgião-dentista pediu ao presidente que apresentasse as reivindicações a Exma Prefeita antes do dia primeiro de maio do corrente ano, na expectativa de se obter um retorno em curto prazo, sugeriu ainda a marcação de uma assembléia antes desta data para que o Sindicato possa apresentar a resposta do governo e os servidores às contrapropostas. O Sr. Ronaldi lembrou que nos acordos feitos anteriormente a atual executiva sindical  não estava presente. O Diretor Adjunto Noel Ladislau, sugeriu que reivindiquemos o 14º salário, uma vez que prefeituras de municípios vizinhos já aderiram ao pagamento do mesmo. O Presidente completou sugerindo que este pagamento seja feito no mês de aniversário do servidor. O companheiro Celso pediu a palavra e  manifestou ainda que não se trate de matéria alvo do objeto deste edital de convocação , mas que solicitasse a Sra Prefeita do Municipal a cessão de uma ambulância nova para o sindicato, tendo em vista o estado precário que foi encontrada na época da posse da atual diretoria executiva e que a mesma estava operando deficitária. O Diretor Fábio Almeida pedindo a palavra, finalmente colocou em votação as reivindicações apresentadas nesta assembléia e pelo SIPROSEP, que por oportuno segue um anexo consolidado, e que foram aprovadas por unanimidade pelos associados e servidores públicos presentes. Feito isso o Presidente deu por encerrados os trabalhos da noite e desejando a todos que retornassem em paz aos seus lares. EU, Ângela Vieira de Oliveira – Diretora de Depart. De Assuntos Educacionais, digitei esta ata que vai por mim assinada, juntamente com o Senhor Secretário Geral Roberto Gonçalves e demais membros da Diretoria Executiva desta entidade sindical – SIPROSEP. Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2011.

 

 

 

SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA                           JOSIAS DE SOUZA TAVARES

                     Presidente                                                               Vice Presidente

 

 

ROBERTO GONÇALVES SILVA                        ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA

           Secretário                                                     Diretora Depto Assuntos Educacionais

 

 

FABIO DE AZEVEDO ALMEIDA                    JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES

         Diretor Depto Financeiro                                            Diretor Depto Jurídico

 

 

RONALD DE SOUZA PEREIRA

Diretor  Depto Patrimônio