Luta pela inclusão das 49 categorias: vamos entender a conjuntura acerca do tema?

Inicialmente, é de extrema importância entender que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários traz dois importantes direitos para os servidores: a Progressão de Letras e a Promoção por Título. A Progressão de Letras como direito de todos os servidores, mas a Promoção por Título não: 49 categorias ficaram de fora.

Essa é uma enorme injustiça com os servidores pertencentes a estas 49 categorias, presente na atual lei do Plano de Cargos. Na prática, esse fato desestimula o servidor, pois não importa o quanto ele se qualifique e se capacite, o Município não oferece nenhum tipo de reconhecimento ou compensação.

Mas precisamos entender que esta injustiça pode e deve ser corrigida ! A lei pode ser alterada ! E aqui cabe acrescentar que, infelizmente, o sindicato não tem o poder de alterar leis. Essa é uma prerrogativa da Câmara Municipal, dos vereadores ! Essa alteração pode ser proposta pelos Vereadores ou enviada pelo Prefeito do nosso Município !

Neste sentido, é importante destacar e relembrar que, durante as negociações do dissídio coletivo que ocorreram no ano de 2023 com o SIPROSEP, o atual Prefeito (PP), hoje reeleito, prometeu que realizaria esta alteração, que corrigiria essa injustiça, mas até hoje não o fez !

De nossa parte, enquanto sindicato, nos manteremos firmes na luta pela inclusão das 49 categorias, cumprindo com a nossa missão, com a nossa prerrogativa: a luta! A história nos mostra que nenhum direito foi conquistado com facilidade, a luta é necessária, pois apenas a luta muda a vida !!