“Repúdio às Ofensas e Desrespeito à Presidente do SIPROSEP e aos Servidores”

presente NOTA DE REPÚDIO é com a finalidade de combater as ofensas pessoais a presidenta do SIPROSEP, Elaine Fontes Leão, as inverdades quanto a acordo no ano de 2022, com ratificação do SIPROSEP para aprovação das Leis Complementares 27 e 28, ambas de 2022.

No ano de 2022 o SIPROSEP se reuniu algumas vezes com o presidente da Câmara a época, o vereador Fábio Ribeiro, buscando uma reforma previdenciária idêntica à realizada no Estado do Rio de Janeiro.

Na sessão extraordinária de 18/12/2024, na sessão ordinária do dia 11/12/2024, houve repetição dos vereadores da base de que Elaine Leão havia firmado acordo para aprovação, contudo, está sendo omitido que o vereador Fábio Ribeiro, através de áudio no WhatsApp (ainda não divulgado), garantiu que o projeto a ser votado era idêntico à reforma previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, e somente por isso contava com a chancela do SIPROSEP, na pessoa da presidente Elaine Leão, como dito pelo vereador Fred Machado naquela sessão de aprovação e repetido na sessão extraordinária da última quarta-feira (18).

Assista o vídeo abaixo

Desde a publicação das Leis complementares 27 e 28 o SIPROSEP luta pela reforma, com outra promessa, não cumprida, que seria formada uma comissão da procuradoria da câmara, do município, jurídico do SIPROSEP, jurídico da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com o objetivo de alterar alguns artigos prejudiciais aos servidores. O SIPROSEP atua dentro da previsão constitucional de representar os servidores municipais.

O desespero, decoro parlamentar de vereadores da base não são surtiram o esdrúxulo efeito que se imaginava. Utilizaram do ataque para esconder dos servidores a verdade dos fatos foi através da tribuna, onde estão protegidos pela imunidade parlamentar, sem direito de resposta a quem se ataca, o que se traduz como ato covarde, preconceituoso e misógino.

O SIPROSEP buscou através do diálogo que a administração pública cumprisse os dois acordos acima citados. Infelizmente nunca houve reunião da comissão criada, como também não acataram os pedidos de alteração da legislação.

O projeto de lei 179/2024 aprovado como consolidação das leis previdenciárias será objeto de questionamento judicial, uma vez que os representantes do povo, eleitos para defesa da população, atuaram como procuradores da administração pública, indiferentes aos prejuízos causados ao servidor público.

REPUDIAMOS o vergonhoso teatro dos vereadores da base, principalmente aqueles que discursaram com palavras de ódio, incitando impeachment da atual presidente do SIPROSEP, que foi reeleita em 2024, por processo democrático, com votação histórica, e permanecerá presidente até 2028.

Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2024.

Diretores do SIPROSEP